Lei Orçamentária Nº 926 Solicitar Informações

Categoria: Lei Orçamentária

Número: 926

Ano: 2016

Data: 13/12/2016

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: